O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Birigui lançou edital para seleção de projetos sociais de entidades privadas do município, que poderão ser financiados por meio de verbas disponíveis no FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Podem participar do processo instituições inscritas no CMDCA, que estejam em atividade por no mínimo dois anos e com prestações de contas anteriores aprovadas pelo órgão. Os representantes das entidades têm até o próximo dia 29 para apresentar os projetos, com prazo de execução de 12 meses. 

O edital prevê o repasse de até R$ 50 mil a cada projeto. Conforme a presidente do CMDCA, Andressa Maria Bigatão Lazari, é a segunda vez que este tipo de seleção é realizada no município. “Vamos utilizar parte do dinheiro dos 10% da campanha do imposto de renda que ficam retidos na conta do FMDCA, conforme previsto na legislação”, explicou.

PROJETOS

Cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, que deverá contemplar ações inovadoras que visam o fortalecimento de vínculo familiar e comunitário; desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência; combate e prevenção ao uso do álcool e drogas; profissionalização e o protagonismo infantojuvenil.

Também serão avaliados projetos que promovam ações diretas de mobilização e prevenção a violações de direitos com vistas à educação sexual, projetos de enfrentamento a situações de violência, risco pessoal e social, e de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do SGDA (Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A análise e classificação dos projetos ficarão a cargo de uma comissão formada por três conselheiros do CMDCA e dois representantes técnicos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Entre os critérios de seleção estão a abrangência do projeto, coerência do projeto com a proposta da entidade, projeto inovador e de impacto.

SERVIÇO

O edital completo pode ser consultado no CMDCA ou clicando aqui. Outras informações sobre o processo de seleção podem ser obtidas na rua Roberto Clark, 549, Centro, ou pelo telefone (18) 3642-0050. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes