O BiriguiPrev (Instituto de Previdência do Município de Birigui) inicia na próxima semana o Censo Previdenciário, destinado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara. Conforme a instituição, o censo é obrigatório para 3.985 servidores. Comissionados – desde que não sejam efetivos – ou contratados por processo seletivo não participam.

O Censo Previdenciário ocorrerá entre os dias 4 e 31 de maio, das 8h às 17h, na sede do BiriguiPrev. O censo é regulamentado pelo decreto municipal 5.590/2016 e cumpre a lei federal 10.887/2014, que determina no artigo 9º que a unidade gestora de RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores) deve proceder o recenseamento a cada cinco anos.

ATENDIMENTO

O atendimento será realizado pelo mês de aniversário do servidor (veja o cronograma abaixo). Para fazer a atualização cadastral, os servidores ativos e aposentados deverão apresentar o original e cópia do documento de identidade com foto; CPF; comprovante de residência; PIS/PASEP/NIT; título de eleitor; certidão de casamento; e carteira de trabalho (somente o servidor ativo).

Já os pensionistas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: identidade com foto; CPF e comprovante de residência. Todos os servidores com dependentes (cônjuge, companheiros e filhos menores de 21 anos e/ou inválidos) deverão apresentar ainda o documento de identificação com foto, certidão de nascimento ou casamento e CPF – inclusivo de recém-nascidos.

Os servidores que não comparecerem para a atualização cadastral terão o pagamento de sua remuneração bloqueado até a regularização. Aqueles que estiverem incapacitados para irem até o BiriguiPrev poderão ser representados por um procurador legal para o agendamento de visita da equipe na residência do recenseado.

FINALIDADE

A superintendente do BiriguiPrev, Guiomar de Souza Pazian, explica que o censo tem por finalidade aperfeiçoar a qualidade da base de dados dos servidores públicos, facilitando a gestão previdenciária e fiscalização por parte dos órgãos de controle. “Além disso, contribuirá para evitar fraudes e dará condições de gerir melhor os recursos públicos, reduzindo os custos das contribuições e os eventuais déficits financeiro e atuarial”, completou.

O Consórcio Serconprev, vencedora de licitação pública internacional realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, será responsável pelo censo. O BiriguiPrev foi contemplado com a prestação de serviço do consórcio pelo ProPrev (Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência), do governo federal. A Secretaria Municipal de Administração e o instituto são responsáveis por gerir todo o processo.

SERVIÇO

O BiriguiPrev fica na rua Fundadores, 355, Centro. Dúvidas e outras informações podem obtidas pelo telefone (18) 3644-6350 ou no endereço eletrônico www.biriguiprev.sp.gov.br. 

Cronograma de atendimento para o Censo Previdenciário:

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes