O dia 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, instituída pela Lei 9.970, de 17 maio de 2000, tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Esta data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de apenas 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado, e os agressores nunca foram punidos. O crime ficou conhecido nacionalmente como o “Caso Araceli”.

A violência sexual é uma situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de um adulto. O abuso sexual pode ocorrer de forma intrafamiliar ou interpessoal, com ou sem contato físico. Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

PREVENÇÃO

A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. É isso que o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Birigui vem lembrar nesta data.

No município, a rede de atendimento é composta por órgãos integrantes das áreas de: segurança (Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, Polícia Militar), saúde (Santa Casa, Serviço de Atendimento Especializado, Centro Municipal de Atendimento e Diagnóstico, Ambulatório de Saúde Mental, Vigilância Epidemiológica).

Na área social, o município conta com o trabalho diário do Creas, Cras, CMDCA e Casa Abrigo. É importante ressaltar, ainda, a atribuição do Conselho Tutelar, enquanto órgão responsável por encaminhar, monitorar e garantir a efetividade das ações direcionadas às crianças e adolescentes vítimas de violência /abuso sexual.

DENUNCIE

Além da prevenção, o combate a este tipo de crime exige que os casos sejam denunciados. Portanto, ao se deparar ou souber de algum caso de violência sexual infantil ligue para o Conselho Tutelar, Polícia Civil e Militar, Guarda Municipal ou para o Disque Denúncia 100 (serviço de atendimento telefônico gratuito que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana) para que o caso seja investigado.

Para denunciar violência contra crianças e adolescentes DISQUE:

Disque Denúncia Nacional da Secretaria de Direitos Humanos – 100

Conselho Tutelar – (18) 3644 8664, 3644-8691 ou 0800-7718664

Guarda Municipal – (18) 3641-8088

Comunicação Prefeitura

Texto: Assessoria de Imprensa, com informações do CMDCA