O prefeito Pedro Bernabé assinou na tarde desta sexta-feira, dia 20 de maio, o Decreto Municipal n° 5.616/2016, que põe fim à Intervenção Municipal na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

A norma revoga o Decreto 2.217/1993 e o Decreto 5.525/2015, pois o Executivo de Birigui alcançou a meta de encerrar as causas que geraram a mencionada Intervenção. O referido Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1° de junho de 2016.

A atual Administração Municipal iniciou em 2013 um plano de gestão para o saneamento das dívidas da Santa Casa, que perfazia um patamar de aproximadamente R$ 60 milhões, contraídas ao longo das duas últimas décadas. Inclusive, em certo momento, a Irmandade chegou a ter seus imóveis penhorados e próximos de serem leiloados em face das execuções fiscais.

O prefeito Pedro Bernabé destacou que priorizou a Saúde em sua gestão. “Considero essa conquista mais um passo extremamente importante para a saúde do município. Quem ganha com isso é a população, porque a cidade terá uma prestação de serviço digna e de qualidade. A próxima Administração irá assumir uma saúde muito melhor, que poderá fazer investimentos, ampliando o atendimento ao cidadão”, comentou.

Para o chefe do Executivo, o papel da Câmara de Birigui foi muito importante. “O papel do Legislativo foi fundamental para concretizarmos esse momento histórico para Birigui. Através de vários vereadores, que intercederam junto a Deputados Federais e Estaduais, os mesmos trouxeram recursos para equipar o hospital e sempre colaboram para essa grande conquista, que é de todos. É da população essa conquista”.

O planejamento para finalizar a intervenção contou com ações na área administrativa, contábil e jurídica. A secretária municipal da Saúde, Andrea Benvenuta Antonio, a administradora da Santa Casa, Eunice Masson, e o interventor da Santa Casa, interventor Antonio Carlos de Oliveira fizeram o levantamento das dívidas, propiciaram redução de despesas e implantaram um novo modelo de gestão. Na área jurídica, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo Gonçalvez, orientou toda a equipe jurídica da Santa Casa, iniciando vários procedimentos para a obtenção da regularidade fiscal da Irmandade, que culminou em fevereiro de 2015 com a obtenção da Certidão Positiva com Efeito de Negativa, que não era concedida há seis anos, desde 2009.

Vale destacar que, em dezembro de 2015, a Santa Casa de Misericórdia de Birigui conquistou o CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades), destinado ao cadastramento prévio de entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, com vistas à celebração de convênios e outras formas de avenças com os órgãos da administração direta e indireta do Estado. Na época, o documento foi emitido pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo, da Corregedoria Geral da Administração.

Várias medidas foram tomadas para um melhor aparelhamento da Irmandade. Desde 2013, Pedro Bernabé, quando assumiu a Prefeitura de Birigui, a Santa Casa instalou um novo transformador para atender a demanda do hospital, reformou e adaptou o grupo de gerador para evitar interrupções de energia, construiu novos vestiários para os funcionários, reformou todos os banheiros das enfermarias, reformou o berçário, recebeu novos equipamentos, instalou campainha em todos os setores, realizou a troca de todos os equipamentos da cozinha industrial, instalou novos climatizadores para cozinha e lavanderia e reformou os corredores e quartos com instalação de tv e ar condicionado.

Nesta administração, a Santa Casa também recebeu o Prêmio Renovação de Certificado Ouro em Esterilização Hospitalar. Segundo a administração do hospital, a Santa Casa de Birigui atendeu em 2015 mais de 7.320 pessoas.

Alguns procedimentos administrativos, jurídicos e financeiros necessários ainda serão realizados e nosso planejamento é de que os recursos municipais sejam gradativamente substituídos por repasses do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, desonerando a municipalidade.

No ato da assinatura, ocorrida no Paço Municipal, prestigiaram esse fato histórico a secretária de Saúde, Andrea Benvenuta Antonio, o secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Glauco Peruzzo Gonçalvez, o secretário de Gabinete, Dr. Tadeu Luciano Seco Saravalli, o secretário de Expediente e Comunicação, Tiago Contador Lotto, o secretário adjunto de Administração, Marcelo Marques da Silva, o interventor da Santa Casa, Antônio Carlos de Oliveira, e a Administradora da Santa, Casa Eunice Masson.

Ainda no setor da Saúde, a atual administração pretende inaugurar o Novo Pronto Socorro Municipal no mês de junho.

O Decreto Municipal assinado nesta sexta-feira (20 de maio) coincide com a comemoração do Dia do Auxiliar e Técnico de Enfermagem.

Números – Segundo a administração da Santa Casa, o gasto geral mensal da unidade é de R$ 2,5 milhão. A folha de pagamento, dos 340 servidores, gira em torno de R$ 600.00,00. O repasse do SUS ao hospital é de aproximadamente R$ 411.000,00.

Além dos moradores de Birigui, atualmente a Santa Casa atende dez municípios da microrregião, recebendo pacientes de Bilac, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Lourdes, Piacatu, Santópolis do Aguapeí e Turiúba.

Em média, são realizados 600 atendimentos por mês no hospital, sendo 430 feitos pelo SUS. O atendimentos aos pacientes da microrregião representa 20% do atendimento total.

Comunicação Prefeitura

Texto: Secretaria de Gabinete

Fotos: Vagner Monteiro