31/05/2016
Censo dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas foi prorrogado até o dia 3 de junho

Foi prorrogado até o dia 3 de junho, próxima sexta-feira, o prazo para a realização do Censo Previdenciário 2016 dos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao BiriguiPrev. A medida foi adotada principalmente em virtude do feriado e ponto facultativo nos dias 26 e 27 de maio.

Os segurados que ainda não realizaram o Censo devem comparecer na sede do BiriguiPrev, que fica na rua Fundadores, 355, Centro, das 8h às 18h, nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2016. A distribuição de senhas será encerrada 1 hora antes do término do atendimento. Os segurados deverão trazer a cópia simples dos documentos e originais na hora do atendimento, sendo que as cópias são de responsabilidade do segurado.

De acordo com o decreto nº 5.590, de 1º de abril de 2016, em seu art. 9º, §1º, prevê que caso o segurado não compareça para realização do censo terá o seu pagamento bloqueado a partir do mês imediatamente posterior a conclusão do censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento à unidade gestora do rpps (biriguiprev) para sua regularização.


Documentos Obrigatórios (original e cópia simples) para Servidores Ativos e Aposentados:

Documento de Identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional, dentro da validade da data de expedição e emitida por órgão de regulamentação profissional);

CPF;

Comprovante de residência (conta de água, luz e telefone,  com data de vencimento da conta de no máximo 3 meses);

Certidão de nascimento dos dependentes, inclusive recém-nascidos e/ou documento de identificação com foto ( Carteira de Identidade);

PIS/PASEP/NIT;

Título de Eleitor;

Certidão de Casamento e/ou declaração de união estável com testemunha e reconhecimento de firmas.

Carteira de Trabalho somente para servidor ativo;

Certidão de Tempo de Contribuição do INSS e/ou outro RPPS (desejável).

 

Pensionistas – Documentos Obrigatórios (originais e cópia simples):

Documento de Identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional, dentro da validade da data de expedição e emitida por órgão de regulamentação profissional);

CPF, inclusive de recém-nascidos;

Comprovante de residência (conta de água, luz, etc. pelo menos nos últimos 3 meses).

Documentos Obrigatórios para Dependentes (Cônjuge, companheiro (a), filhos menores de 21 anos e/ou inválidos – Originais e cópias simples) para servidores ativos, aposentados e pensionistas:

Documento de Identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional, dentro da validade da data de expedição e emitida por órgão de regulamentação profissional);

Certidão de nascimento ou casamento;

CPF, inclusive de recém-nascidos;

Desejáveis:

Laudo Médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido;

Termo de curatela ou interdição no caso de inválido.

 

Comunicação Prefeitura

Texto: BiriguiPrev

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