A Prefeitura de Birigui informa que entrará em vigor, a partir da próxima segunda-feira (8 de agosto), em caráter excepcional, o novo horário de expediente de trabalho e de atendimento ao público nas repartições públicas municipais -- direta e indireta. A medida, que visa a contenção de despesas, está regulamentada pelo decreto 5.654, em consonância com a lei municipal 6.116/2015.

A alteração da jornada de trabalho das repartições municipais valerá até o dia 31 de dezembro deste ano. O expediente será ininterrupto de seis horas diárias, das 7h30 às 13h30, com exceção das unidades que executam serviços essenciais, horários especiais ou regime de plantão, tais como as unidades da rede municipal de ensino e as unidades de saúde, entre outras repartições.

Portanto, as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) terão expediente normal (das 7h às 19h), bem como o Pronto-Socorro Municipal (24 horas), escolas e creches municipais, Guarda Municipal e setor de cemitérios. A Secretaria de Finanças e o departamento de Arrecadação de Água e Esgoto, por exemplo, funcionarão das 11h às 17h (ver horários das repartições municipais clicando aqui).

DECISÃO

De acordo com o decreto, a administração municipal tomou a decisão de reduzir o expediente considerando a necessidade de adequar as finanças do município, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, com base na orientação técnica do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado). A remuneração dos servidores não será reduzida no período de vigência da norma.

Diante do atual cenário econômico nacional, que tem afetado a arrecadação das receitas municipais -- tributos e quedas dos repasses transferidos pela União (FPM) e Estado (ICMS) --, a medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais à população como a Saúde, Educação, Coleta de Lixo e Segurança Pública, bem como as obrigações fixas (pagamentos servidores e fornecedores).

A administração municipal já adotou outras quatro medidas de contenção de despesas. A última foi no período de 30 de novembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, quando também houve redução do horário do expediente. Naquele período, houve queda considerável de gastos com energia elétrica, combustível, materiais de consumo, entre outros.

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes