O prefeito Pedro Bernabé encaminhou para a Câmara de Birigui um projeto de lei que institui uma equipe para promover a transição do governo municipal. A propositura do chefe do Executivo também altera a lei municipal que trata da instituição da comissão, solicitando que deixe de ser facultativa e passe a ser obrigatória no último ano de mandato do Executivo.

Segundo o Legislativo, o projeto será deliberado na sessão desta terça-feira, dia 11 de outubro. As sessões da Câmara de Birigui ocorrem às terças-feiras, às 19h. Além de comparecer no plenário, que fica na avenida 9 de Julho, 2.505, o interessado pode acompanhar as sessões ao vivo pela rádio Clube 850 AM, pela TV Birigui (canal 19 UHF) ou pela internet, através da web-tv da Câmara (disponível  no site www.camarabirigui.sp.gov.br).

“O projeto visa que a Equipe de Transição de Governo forneça todas as informações necessárias para a implementação do novo governo municipal, que se inicia no dia 1º de janeiro de 2017”, resumiu o prefeito Pedro Bernabé.

A equipe, a ser formada no prazo de dez dias após o resultado da eleição, deve obter informações sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, das contas públicas, dos programas e projetos do município e das peças orçamentárias, como, por exemplo, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

Também cabe à equipe elaborar os atos de competência do novo prefeito a serem editados imediatamente após sua posse. As indicações dos integrantes deverão ser feitas por um coordenador geral, escolhido pelo novo prefeito.

“Essa Equipe de Transição visa auxiliar o novo prefeito, oferecendo-lhe as principais informações do Executivo. É uma forma de ajudar, de mostrar transparência, respeito à democracia e aos bons princípios. Todos ganham com essa cordialidade, equipe de governo e principalmente a população, que espera uma boa gestão do município”, completou o prefeito Pedro Bernabé.

Comunicação Prefeitura

Texto: Assessoria de Imprensa