As secretarias de Administração, Negócios Jurídicos e Finanças realizaram nesta quarta-feira (18) um treinamento para servidores da Prefeitura de Birigui. A capacitação promovida pela gestão 2017-2020 ocorreu no auditório da Casa de Cultura e o prefeito Cristiano Salmeirão (em viagem para Brasília depois São Paulo) foi representado pelo secretário municipal de Administração, Genilson Antônio Martins.

“Os servidores responsáveis pelas solicitações de compras nas secretarias receberam orientações sobre a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, que estabelecem os princípios gerais que disciplinam as licitações e também, os contratos administrativos”, explicou a secretária adjunta de Administração, Tânia Gimenez.

Segundo Genilson Martins, a lei constitui-se de normas gerais, aplicáveis aos órgãos públicos. “As tarefas diárias dos servidores são extremamente importantes. Esta capacitação é fundamental, principalmente no início de uma gestão”, salientou Genilson.

Dois servidores de cada pasta, um comissionado e outro efetivo, participaram das orientações, que também tratou sobre a Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão, e do Sistema AUDESP, auditoria eletrônica de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no aperfeiçoamento do controle de gestão governamental.

“A aquisição de bens e serviços comuns deve ser realizada dentro das legislações pertinentes. Essa capacitação serviu, também, para exigirmos dos servidores o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as contas públicas”, completou o secretário de Administração.

Comunicação Prefeitura

Texto: Tiago Lotto

Fotos: Vagner Monteiro