O prefeito Cristiano Salmeirão protocolou nesta terça-feira, 24, projeto de lei de sua autoria que extingue 31 cargos comissionados da Prefeitura de Birigui. O “corte” vai gerar, em 4 anos, economia de R$ 8. 666.464,25. Se acrescentarmos a inflação do período, de aproximadamente 5.8%, a economia ultrapassa R$ 9 milhões.

Em outro projeto, também de autoria do prefeito, está previsto o fim da incorporação salarial de cargos comissionados (leia abaixo). Com a aprovação dos dois projetos, a economia durante a gestão 2017-2020 ultrapassa R$ 10 milhões.

Os projetos serão deliberados nesta quinta-feira, dia 26, quando os vereadores estarão reunidos em sessão extraordinária. A realização da sessão foi um pedido do prefeito Cristiano Salmeirão.

“Nossa gestão pretende usar esse dinheiro em infraestrutura, em melhorias para Birigui, ou seja, em melhorias para a população”, comentou o chefe do Executivo.

Segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração, o impacto da extinção dos cargos comissionados vai gerar, por ano, uma economia de R$ 2.166.616.06.

“Só vamos colocar o caixa da Prefeitura em ordem tomando medidas drásticas. O erário público será 100% respeitado. A extinção destes cargos significa reorganizar nossa estrutura interna, sem comprometer o bom atendimento ao público”, explicou o prefeito de Birigui.

INCORPORAÇÃO – Também de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão, será deliberado na sessão extraordinária desta quinta-feira (26) projeto de lei que coloca fim na incorporação salarial dos servidores públicos municipais que ocupam cargos em comissão.

O prefeito disse que a medida também irá gerar economia. Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração aponta que, atualmente, 48 servidores contam com gratificação incorporada em seus vencimentos, o que corresponde a R$ 1.147.971,03. Estes, por direito adquirido, não sofrerão alterações.

“De agora em diante não haverá mais incorporações salariais deste tipo. Sei que essa medida irá desagradar 59 servidores que estão em processo de incorporação, mas a questão matemática é simples de entender: a Prefeitura de Birigui não tem condições financeiras para isso, que está impactando a sustentabilidade financeira do BiriguiPrev”, frisou o prefeito.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração, com o fim da incorporação salarial dos cargos comissionados, a economia será de, aproximadamente, R$ 1,5 milhão (durante a gestão).

O prefeito acredita na aprovação unânime dos projetos. “Se somarmos as economias previstas com a aprovação dos projetos, teremos, em quatro anos, uma economia que ultrapassa os 10 milhões de reais. Isso é muito significante para o cofre municipal, que enfrenta graves dificuldades financeiras”, completou Cristiano Salmeirão.

SESSÃO EXTRA - Acompanhe, abaixo, os projetos enviados pelo Executivo que serão deliberados na sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 26.

Projeto 02/2017 - Dispõe sobre despesas orinundas de locação de imóveis.

Projeto 03/2017 - Projeto que autoriza o município a transferir mensalmente recursos financeiras à Fundação Municipal de Ensino de Birigui, para fins de pagamento dos valores a título de INSS não parcelados junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Projeto 04/2017 - Autoriza o município a firmar convênio que entre si celebram a Fundação Municipal de Ensino de Birigui e a Prefeitura Municipal para concessão de 20 bolsas de estudo no valor de 100% das mensalidades aos munícipes com baixa renda econômica.

Projeto 05/2017 - Autoriza o município incluir junto a Lei 6.300/16 (Lei Orçamentária de 2017), na Lei 6.232/16 (Diretrizes Orçamentárias de 2017) e na Lei 5.733/13 (Plano Plurianual-PPA de 2014 a 2017) o programa 0031 - Ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água e respectivo projeto 1.044 - Rede de distribuição e adutoras, na Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto.

Projeto 06/2017 - Altera a redação do inciso I, do parágrafo único, do artigo 7º, da Lei 3.945/01.

Projeto 09/2017 - Revoga a Lei 5.779/13 e o artigo 5º de Lei 4.919/07.

Projeto 12/2017 - Altera requisitos da função gratificada - encarregado do setor de hortas comunitárias.

Projeto 13/2017 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 4.579/2005, alterado pela lei 5.872/2014.

Projeto 15/2017 - Dispõe sobre a inclusão de inciso 8º ao artigo 12 da Lei 3.040/1993.

Projeto 16/2017 - Altera redação do artigo 123 de Lei 3.040/1993.

Projeto 17/2017 - Inclui incisos 6º e 7º ao artigo 89 da Lei 3.040/1993.

Projeto 18/2017 - Dispõe sobre extinção de cargos de provimento em comissão.

Comunicação Prefeitura

Texto e foto: Tiago Lotto