A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Água e Esgoto, já fez, este ano, 480 notificações para que terrenos da cidade sejam limpos por seus proprietários. As notificações estão previstas na Lei Municipal 6.140/2015, que prevê multas para quem não cuidar de seu terreno.

Segundo informou o secretario municipal de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Eldir Scarpim, de 1º de janeiro até o dia 31 de janeiro o setor de Limpeza Pública fez 221 notificações e 3 execuções. Em fevereiro foram 259 notificações e 1 execução.

A legislação que trata da limpeza de terrenos prevê cinco dias de prazo para o proprietário providenciar o serviço. Caso não seja feita a limpeza, o proprietário é notificado e, depois, multado no valor de R$ 2.000,00.

“As notificações são feitas pelo Correios (via Aviso de Recebimento) ou por edital, publicado no Diário Oficial. Passado os cinco dias, fazemos uma nova fiscalização no local. Caso a determinação não tenha sido cumprida, fotografamos a área para provar que o espaço estava sem manutenção e agendamos a roçagem”, explicou Marcos José de Carvalho, encarregado do setor de limpeza pública.

ROÇAGEM – O setor de Limpeza Pública da Prefeitura de Birigui está realizando o trabalho de roçagem em vários bairros. Nos dois primeiros meses do ano o serviço já totalizou 250 mil metros de áreas roçadas.

Os trabalhos foram feitos nos bairros Jardim Morumbi, Aeropark, Jandaia, Jandaia 2 e 3, Recanto Verde, Tijuca, Jardim Stabile, Jardim Estoril, Quemil, Eurico Caetano, Residencial Capuano, Ivone Alves Palma, Residencial Aurora, Monte Líbano, Quemil, João Crevelaro, Jardim São Conrado, Jardim São Paulo, Jardim São Genaro, Residencial Sandro Piazzalunga e Alto do Silvares.

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