A Sedecti (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) teve dois importantes projetos de lei aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Birigui, em sessão realizada na noite de ontem, 7 de março. A primeira é a lei 10/17 dispõe sobre incentivos para o desenvolvimento econômico do município, e cria o Programa Emprega Mais Birigui.

De acordo com o secretário Nelson Giardino, a finalidade é conceder incentivos fiscais destinados à indústria, à prestação de serviços, aos centros de distribuição, condomínios industriais, shoppings centers e às unidades de logísticas que venham a se instalar ou expandir no município. “Trata-se de uma lei inédita, que vai fomentar a geração de empregos em Birigui, haja vista que proporcionará mais facilidades para a instalação de novas empresas”, salienta.

O projeto destaca que Birigui, apesar de ser um polo calçadista pujante, ainda não possui uma legislação que seja capaz de fomentar incentivos fiscais. Sendo assim, a cidade fica em desvantagem competitiva quando comparada a outras cidades e grandes centros industriais que, por meio de leis desta natureza, ampliaram o parque produtivo e impulsionam o desenvolvimento econômico local.

O projeto também conta com compromisso social, pois as empresas que pleitearem o incentivo fiscal deverão aplicar anualmente, durante todo o período de duração do benefício, a quantia equivalente a 1% do Imposto de Renda devido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Birigui, a título de doação. “Este é o grande diferencial deste projeto de Lei”, diz Giardino.

Pró-tecnologia

A Câmara também aprovou o projeto de lei 11/17, que institui o programa Pró-tecnologia. A finalidade é incentivar a ampliação da matriz econômica e industrial no município de Birigui, concedendo incentivos fiscais que possam agilizar e fomentar o desenvolvimento de MEI (Microempreendedor Individual) e micro e pequenas empresas enquadradas como empresas de base tecnológica, além das Startups.

Segundo Nelson Giardino, a lei foi construída conforme a Agenda Brasil Empreendedor, elaborada pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empreendedores). “Devemos incentivar a instalação de empresas inovadoras e de base tecnológica, criando estímulos para a geração de atividades empreendedoras. Birigui caminha para fazer parte do mapa das Startups”, afirma o secretário.

Serão beneficiadas todas as empresas e setores que têm a inovação e a tecnologia como bases. Essas leis são fundamentais para a criação de um novo ambiente de negócios na cidade e a expansão das ofertas de empregos.

Comunicação Prefeitura

Texto: Assessoria de Imprensa