A Prefeitura de Birigui concederá aos contribuintes com impostos e taxas atrasados isenção de até 100% dos juros de mora e multas no pagamento à vista. A medida está prevista no PRT (Programa de Recuperação de Tributos), projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão, aprovado pela Câmara na sessão desta terça-feira (16 de maio).

O benefício só contempla tributos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2016. Estão inclusos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); contas de água e esgoto, além de taxas municipais, como licença para funcionamento de empresas e publicidade, entre outras.

Serão oferecidos aos contribuintes três planos para o pagamento dos débitos. Obterá isenção de 100% de juros e multas aqueles que aderirem ao programa no período de 22 de maio a 23 de junho. A partir do dia 24 de junho, a isenção será de 70%. Já no período de 15 a 31 de julho os interessados poderão quitar os tributos com isenção fixado em 50%.

O programa busca promover a regularização de débitos relativos a dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, com o objetivo de possibilitar a recuperação de empresas e reduzir a inadimplência. “Será uma ótima oportunidade para os contribuintes pagarem suas dívidas com descontos”, afirmou o prefeito Salmeirão.

ADESÃO

O secretário de Finanças, Adonai Henrique Brum da Silva, explicou que o com o incentivo o contribuinte poderá optar pelo tributo que deseja pagar, liquidando a dívida existente de forma total ou parcial. “O programa é válido também para quem já possui parcelamentos em vigência ou que estejam com ação por conta de dívidas ajuizada na Justiça”, esclareceu.

O benefício só não será válido para as dívidas oriundas de multas punitivas em face do descumprimento da legislação municipal, infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas e atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e os que, mesmo sem qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação.

Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos não haverá nenhum processo burocrático envolvendo assinatura de contratos ou termos. Basta o interessado procurar a Secretaria de Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, dentro dos prazos estabelecidos. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Informações: (18) 3643-6142.

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes