Contribuintes com impostos e taxas atrasados interessados em regularizar sua situação junto à Prefeitura de Birigui já podem aderir ao PRT (Programa de Recuperação de Tributos). Até o dia 23 de junho, quem quitar os débitos à vista terá isenção de 100% de juros e multa. O benefício só contempla tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016.

O programa inclui dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); contas de água e esgoto, além de taxas municipais, como licença para funcionamento de empresas e publicidade, entre outras.

Segundo o secretário de Finanças, Adonai Henrique Brum da Silva, o contribuinte pode optar pelo tributo ou taxa que deseja pagar, liquidando a dívida existente de forma total ou parcial. O programa é válido também para quem já possui parcelamento em vigência ou que esteja com ação por conta de dívidas atrasadas ajuizada na Justiça.

O benefício só não será válido para as dívidas oriundas de multas punitivas em face do descumprimento da legislação municipal, infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas e atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e os que, mesmo sem qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação.

Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos não há nenhum processo burocrático envolvendo assinatura de contratos ou termos. Basta o interessado procurar a Secretaria de Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Informações: (18) 3643-6142.

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes