Não é de hoje que se vem falando sobre a crise financeira que atingiu nossa nação. Os municípios, os Estados e a União estão com sérios problemas orçamentários. Esse município não fica atrás. Ao assumir a Prefeitura de Birigui, me deparei com diversos desafios, dos quais tenho trabalhado com grande dedicação para saná-los.

Quando chegou ao meu conhecimento que a progressão dos professores afetaria a aposentadoria dos mesmos, solicitei que fossem tomadas providências e se averiguasse o risco, caso não haja mudanças.

Em reunião com as equipes das secretarias de Administração, Finanças, Negócios Jurídicos, SISEP e BiriguiPrev ficou decidido algumas estratégias para resolução desta situação na qual o SISEP sugeriu a participação da Secretaria de Educação, por ser de interesse dos profissionais do magistério. A Secretaria de Educação propôs que se formasse uma comissão para tratar do referido assunto.

Inicialmente, foi orientado a cada unidade escolar que enviasse um representante de cada seguimento escolhidos entre os pares, bem como os gestores para participar da convocação, para eleição dos membros que ocorreu no 23/05/2017. Neste dia foi escolhido por votação a Comissão de Readequação do Estatuto do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional.

Posteriormente, houve outras reuniões (dia 06/03/2017, 09/03/2017, 16/03/2017, 24/03/2017 e 29/03/2017) para discussões e propostas apresentadas por esses representantes. Ressalta-se que foi aprovado por unanimidade que os critérios pontuação de pós-graduação seria de 01 (um) ponto e que somente após o estágio probatório o servidor apresentaria os títulos.

Ressalta-se ainda que em todas as reuniões foram convidados a participar membros do SISEP, BiriguiPrev, Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração, Secretaria de Negócios Jurídicos e vereadores que compõe a Comissão da Educação.

Mediante análise das propostas apresentadas anteriormente, foi realizada uma reunião no dia 04/04/2017, para votação e deliberação quanto aos níveis de mestrado e doutorado, dos quais ficou favorável a mudança dos níveis para 3 pontos para o mestrado e 4 pontos para o doutorado, aprovado em Assembleia pela referida comissão.

Assim, somente após todas as deliberações o referido projeto foi encaminhado à Câmara Municipal de Birigui para aprovação.

Quanto a alegação da retirada da segunda graduação, essa foi excluída pela administração anterior (de acordo com a Lei Complementar n. 70, de 30 de julho de 2015), diferente das matérias publicadas no jornal Folha da Região, que afirma ser nesta gestão a retirada da segunda graduação. Uma inverdade publicada pelo jornal que a administração faz questão de esclarecer.

E, ainda quanto a alegação dos demais itens da pauta propostos para o estudo, estes ficaram para a comissão de diagnóstico (Decreto N.5.839/2017) proposta de colaboração dos entes federados MEC/SASE/DIVAP, na qual o Avaliador Técnico presta assistência técnica aos municípios fornecendo instrumentos de gestão: teoria, diagnóstico e planejamento.

Em resumo, a administração jamais quis tirar direitos dos profissionais do magistério, porém em virtude da situação atual do país, se fez necessário adequações no Plano de Carreira e Remuneração, de acordo com as deliberações da própria Comissão de Readequação do Estatuto do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional. Vale lembrar que readequações do PCR estão previstas na Lei n. 13.008/2014 – Meta 18.

Para finalizar é importante destacar que a essência da pedagogia é formar um pedagogo que seja capaz de amar sua profissão. Um professor é estimulado quando seu aluno aprende e não pelo valor que recebe. Todos os professores da Educação de Birigui recebem retorno educacional, principalmente por meio de formações e material pedagógico, como esses bem sabem que o conhecimento é a maior recompensa de um educador.

E são valorizados porque a Lei 11.738/2008, popular “Lei do Piso” está sendo atendida. Na Rede Municipal de Ensino de Birigui, nenhum professor e educador tem um vencimento (Salário Base) menor que o piso, e ainda eles tem a remuneração na qual está é composta dos adicionais e gratificações.

Enfim, para que os profissionais da educação se tranquilizem, lembro a todos que o maior gasto da Prefeitura Municipal de Birigui é com a Saúde e não com a Educação. Ressalto que estas são as duas pastas maiores e de maior relevância junto ao Poder Público Municipal.

Cristiano Salmeirão

Prefeito de Birigui