31/07/2017
VENDA DE IMÓVEIS É LEGAL: MP pede arquivamento de representação feita por vereador

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Birigui, pediu o arquivamento do processo instaurado para apuração de eventual ilegalidade na venda de imóveis da Prefeitura de Birigui para fins de pagamento de dívida previdenciária.

O projeto, de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão, foi encaminhado à Câmara de Birigui em abril deste ano, visando autorização do Legislativo para a alienação de dois imóveis. O prefeito justificou a necessidade de venda dos imóveis para saldar parte do débito do BiriguiPrev.

O vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, ex servidor público municipal nos últimos 11 anos, fez uma representação ao MP alegando irregularidades no projeto do Executivo. Cópia da propositura que é enviada para análise de todos os vereadores foi rasgada por Dafé durante sessão da Câmara que aprovou o projeto do Executivo.

Em apontamento feito pelo 1º Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, o mesmo afirma que o projeto que prevê a venda dos imóveis não tem o propósito de lesar os cofres municipais ou moralidade pública, sendo legal a venda dos imóveis.

Para o prefeito, a decisão do MP já era esperada pela administração. “Nossa Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos pesquisou e analisou criteriosamente os detalhes deste projeto, que visa o melhor para o município de Birigui com a venda dos imóveis”, comentou Cristiano Salmeirão.

Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa do vereador visa tumultuar a administração. “É uma atitude desnecessária, que nada contribui com a cidade. Este parlamentar usa a tribuna e aponta questões infundadas. Acredito que a população está atenda com as acusações sem credibilidade. Deixo uma pergunta ao parlamentar: o que Birigui ganhou com essa denúncia infundada feita por ele?”, completou o prefeito Cristiano Salmeirão.


Comunicação Prefeitura

Assessoria de Imprensa

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