A Prefeitura de Birigui criou uma nova política de incentivos para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e MEIs (Microempreendedores individuais) do município. Decreto assinado pelo prefeito Cristiano Salmeirão regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para empreendimentos de pequeno porte em compras públicas que custem até R$ 80 mil.

A nova lei, elaborada pela Sedecti (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), foi implementada por meio do decreto 5.882 de 2017, publicado no dia 14 de julho no Diário Oficial do Município. A política determina exclusividade para as contratações públicas de bens, serviços e obras.

Segundo o secretário da Sedecti, Nelson Giardino, a lei tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica. A lei permite ainda que a prefeitura abra processos voltados apenas para as MPEs e MEIs da cidade ou da região administrativa de Araçatuba.

Dados divulgados pela Sedecti mostram que entre janeiro e junho deste ano, a prefeitura adquiriu R$ 7,5 milhões em bens e serviços de MPEs e MEIs. Giardino disse que está previsto para este mês um processo de contratação pública exclusivo para empresas da cidade e outra para a região, que servirão como pilotos para o planejamento de processos futuros.

A expectativa do prefeito Salmeirão é que a nova lei possibilite a ampliação das compras públicas das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, potencializando a geração de emprego e renda no município e, consequentemente, a melhoria da arrecadação tributária.

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes, com informações da Sedecti

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