Birigui registrou nos sete primeiros meses de 2017 um aumento médio de 37% ao mês na quantidade de registros de microempreendedores individuais (MEI). Em 2017 a média é de 78 novos empreendedores inscritos por mês, com um total de 548 empreendedores nos primeiros sete meses do ano.

Em 2016 a média mensal foi de 48 empreendedores, registrando um acumulado de 580 inscritos nos 12 meses do ano passado. Os números foram apresentados pelo Observatório de Inteligência Econômica, instalado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e indicam um aumento considerável na formalização dos empreendedores locais.

Segundo o Observatório, as categorias com os maiores registros de microempreendedores em Birigui foram comércio de artigos do vestuário, cabeleireiros, pedreiros, fabricação de partes para calçados e bares.

O microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, ele fode faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Além disso, o MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

“Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros”, explicou o diretor Desenvolvimento Industrial, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Aurélio Barbosa de Souza.

Comunicação Prefeitura

Assessoria de Imprensa/Sedecti