O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, cumpriu nesta terça-feira, dia 3 de outubro, agenda em São Paulo, na Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, onde assinou documento para renovar o convênio do Programa Cidade Legal.

O chefe do Executivo foi recebido pela assessora jurídica Carolina Leão. Segundo ela, Birigui tem 18 bairros (chamados de núcleos habitacionais) e atende 724 pessoas, sendo 181 famílias.

“São famílias de baixa renda que moram no Taquari, Santo Antônio, Chácara Village Tropical, Casa de Tabua, Três Marias, Recanto Verde I, II e III, entre outros bairros. Estamos regularizando a situação destas moradias, que precisam da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, expedida pelo Programa Cidade Legal. Essa Declaração possibilita às prefeituras registrar os loteamentos em cartório de imóveis”, explicou o prefeito Cristiano Salmeirão.

Em função da legislação, o programa deve ser renovado anualmente. Um comitê da Secretaria de Habitação é responsável pela análise de toda a documentação dos núcleos. O comitê é formado por vários profissionais da CETESB, DAEE, SABESP, Secretaria de Habitação do Estado e Programa Cidade Legal.

“É um importante Programa do Governo Estadual que só traz benefícios aos municípios. Nossa equipe de governo está agilizando os trâmites legais para regularizar a situação dos bairros (núcleos) de Birigui”, completou o prefeito Cristiano Salmeirão.

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Tiago Lotto