Os idosos do município que recebem o BCP (Benefício da Prestação Continuada) devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Birigui até o dia 29 de dezembro deste ano para que sejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Com o decreto federal 8.805/2016, o cadastramento no CadÚnico passou a ser requisito obrigatório para concessão, manutenção e revisão do benefício. Após dezembro, as famílias que não estiverem inscritas perderão o direito de receber um salário mínimo mensal. Portanto, o idoso ou responsável deve comparecer o quanto antes na secretaria munido do RG e CPF.

A gestão do BPC é feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O benefício é concedido ao idoso com 65 anos ou mais, para homem ou mulher, cuja renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente, que é de R$ 937. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

SERVIÇO

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social funciona na rua Roberto Clark, 543, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h30 e das 13h às 17h. Outras informações sobre o BPC podem ser obtidas pelos telefones (18) 3644-9014 ou 3642-7247. 

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes