O prefeito Cristiano Salmeirão encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta a retificação cadastral imobiliária em andamento no município, propondo que a cobrança suplementar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano seja feita apenas dos proprietários cuja diferença de valor encontrada na área construída seja superior a R$ 100.

“Esta alteração atende aos princípios da prestabilidade, da presteza e da economicidade, visto que os custos relacionados ao lançamento do imposto suplementar e as despesas com a impressão de novos carnês, comunicação do contribuinte, atendimento para eventuais impugnações e do processamento bancário podem ser maiores que a arrecadação”, justificou Salmeirão.

O prefeito espera que a proposta seja aprovada pelos vereadores. “Além de economizar no trabalho da Prefeitura, este projeto poderá beneficiar diretamente mais de 5 mil proprietários de imóveis que aumentaram suas casas, mas que a diferença de valor na área construída é inferior a R$ 100, o que normalmente são de famílias de menor poder aquisitivo”, afirmou.

COMUNICAÇÃO

No projeto de lei é disciplinado também os procedimentos para a comunicação, proporcionando aos proprietários dos imóveis a oportunidade de conferir as metragens auferidas pelo georreferenciamento e apresentar, em prazo fixado no documento, a devida contestação, impugnação ou confirmação dos dados.

“Exigimos que a empresa fizesse a comunicação prévia das divergências encontradas para que ninguém fosse surpreendido com a entrega de um carnê de cobrança suplementar do IPTU. É importante deixar claro que só será cobrada a diferença da área construída daqueles que de fato aumentaram a metragem dos seus imóveis”, completou o prefeito.

CADASTRO

A atualização do cadastro imobiliário é realizada a partir de dados obtidos por sensoriamento remoto e uso de tecnologias de geoprocessamento, como parte da primeira etapa do projeto Birigui Cidade Inteligente. O trabalho é feito pela empresa Mitra Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal. As imagens aéreas do município foram tiradas por avião com equipamentos de última geração, em voo autorizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Conforme a Mitra, 11.416 proprietários foram comunicados da diferença encontrada entre a área declarada no cadastro e a área efetivamente construída até esta quinta-feira, dia 5 de julho. Do total, apenas 401 contribuintes, ou seja, 3,5%, discordaram da medição. Todos receberão vistoria física para checagem de informações e, por enquanto, não haverá cobrança suplementar de IPTU.

SERVIÇO

Quem recebeu o comunicado sobre a divergência da metragem em seu imóvel deve comparecer na Central de Atendimento montada no Terminal Urbano Rodoviário – rua Waghi Rahal, 65, Jardim Morumbi, dentro do prazo recomendado. O atendimento pode ser agendado também pela internet, no site www.mitracidadesinteligentes.com.br/birigui/consultaimovel. Informações: (18) 3638-3553.

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes

Foto: Reprodução