A Prefeitura de Birigui e a Secretaria da Receita Federal do Brasil assinaram na manhã desta quarta-feira, 15 de agosto, Convênio de Cooperação Técnica objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscal e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, o secretário municipal de Finanças, Adonai Brum da Silva, e o secretário municipal da Sedecti, Nelson Giardino, receberam no Paço o Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, Tharsis Araújo Bueno.

O chefe do Executivo e o Delegado da Receita assinaram o documento, que prevê intercâmbio de informações cadastrais, uniformização e atualização de dadas cadastrais dos contribuintes, aperfeiçoamento da coleta e organização de dados para subsidiar as atividades de fiscalização e cobrança, desenvolvimento de sistemas de informática na área tributária, aperfeiçoamento de técnicas e metodologias no trabalho fiscal, realização de atividades conjuntas de fiscalização e intercâmbio de informações decorrentes de lançamentos de ofício realizados pelas partes.

O convênio vai obedecer às normas do sigilo fiscal, previstas no Código Tributário Nacional e na legislação pertinente. Com o convênio, será possível um intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais, que será desenvolvido e realizado pela Coordenação Geral de Tecnologia e de Sistemas e Informação da Receita Federal e pela Secretaria de Finanças de Birigui. Um exemplo prático de um problema que será resolvido: uma empresa que tem inscrição na Receita e não tem inscrição na Prefeitura. A integração dos dados irá apontar essa falha.

“O acesso, seja pela Prefeitura ou pela Receita, será on line. Este convênio integra uma das ações do projeto Birigui Cidade Inteligente, que visa a integração de todos os bancos de dados para a criação do Cartão Cidadão, que facilitará o atendimento e a melhoria na qualidade do serviço público prestado à população”, explicou o prefeito Cristiano Salmeirão.

O secretário municipal de Finanças, Adonai Brum da Silva, disse que o projeto ‘Cidade Inteligente’ trará modernização e agilidade nos trabalhos do governo municipal. “Números, dados e demais serviços do cotidiano da gestão poderão tramitar de forma digital, facilitando a vida do cidadão e dos gestores”, comentou Adonai, lembrando que o projeto está em fase de desenvolvimento.

Na região, Birigui é a cidade pioneira na implantação do projeto Cidade Inteligente. No Brasil, pouquíssimos municípios contam com esta moderna ferramenta.

COMUNICAÇÃO PREFEITURA

Assessoria de Imprensa

Texto e fotos: Tiago Lotto