A 68ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a OAB de Birigui, contará com sede própria no município. Na manhã desta terça-feira, 28 de agosto, o prefeito Cristiano Salmeirão e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo Gonçalves, receberam o presidente da OAB de Birigui, Paulo Cruz, e demais advogados que participaram do ato de assinatura da Lei 6.611/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo a alienar, por doação, área à OAB de Birigui.

O ato ocorreu na sala de reuniões da Prefeitura, onde o chefe do Executivo destacou aos presentes a importância da Lei. “Só me tornei prefeito porque tenho uma história como advogado em Birigui. O projeto de lei para a doação da área atende uma solicitação da classe. Essa doação do terreno para a OAB irá trazer enormes benefícios aos cidadãos”, comentou Cristiano Salmeirão.

Segundo o presidente da OAB de Birigui, o fato do prefeito ser advogado ajudou no pleito para que a entidade recebesse uma área para construir sua sede na cidade, a chamada Casa da Advocacia e Cidadania.

“A OAB de Birigui atende gratuitamente 30 pessoas por dia, fazendo consulta jurídica geral, nomeação de advogados para proposituras de ações diversas e nomeação de advogados para contestar ações. Esse atendimento ocorre após triagem financeira, ou seja, somente para pessoas carentes”, explicou Paulo Cruz.

Atualmente a OAB de Birigui atende na rua Aurora, 491, Centro. Com a doação da área, de 664,5m2, a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros irá construir a Casa da Advocacia e Cidadania na rua Bento da Cruz, esquina com a avenida João Cernach, próximo do Terminal Rodoviário.

Conforme a Lei aprovada pela Câmara dia 21 de agosto e assinada pelo prefeito nesta terça-feira, 28, a OAB de Birigui tem 1 ano para iniciar a obra e 2 anos para concluí-la.

“Para a classe, esse dia é histórico. É uma enorme conquista para os advogados, que, em breve, terão sua sede própria em Birigui. É uma honra assinar essa Lei Municipal”, comentou o secretário de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo.

O vereador Andrey Fernando Servelatti também participou do ato de assinatura ocorrido no Paço Municipal.

COMUNICAÇÃO PREFEITURA

Assessoria de Imprensa

Texto e fotos: Tiago Lotto