Em Audiência Pública realizada na Câmara de Birigui, na noite desta terça-feira (26), a administração municipal prestou contas sobre o cumprimento das metas fiscais referente o segundo quadrimestre de 2018.  Trata-se de exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal - Art. 9º, §4º devendo ser realizada até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro na Câmara Municipal.

Em Birigui a audiência é presidida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Birigui. A Audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Andrey Servelatti. Também participaram os vereadores Cesinha Pantarotto (que também integra a Comissão), Zé Luis Buchalla (vice-presidente da Câmara de Birigui), Benedito Dafé e Pastor Reginaldo.

A apresentação dos indicadores esteve a cargo do Secretário Municipal de Finanças, Adonai Henrique Brum da Silva, auxiliado pela equipe da Secretaria de Finanças, composta pelo Diretor de Orçamento, Antônio Donizete Caetano Alves, e pelos contadores Antonio Seno Neto e Max Angelson Menez Oliveira.

Receitas – Segundo o relatório apresentado pela Secretaria de Finanças, arrecadou-se até 31 de agosto de 2018 R$ 216,6 milhões, montante corresponde a 67,5% dos R$ 320,85 milhões previstos para o orçamento anual. Em comparação com o mesmo período do ano passado, foi registrado aumento de R$ 10,5 milhões na arrecadação, o que corresponde a um crescimento da ordem de 5,11%.

Na descrição das principais receitas, as transferências dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do Ministério da Educação, representam o maior valor das arrecadações, totalizando R$ 35,3 milhões, seguido da cota-parte do ICMS encaminhado pelo governo estadual, que somou R$ 32,7 milhões. A arrecadação do IPTU e IPPU estão em terceiro lugar na escala das receitas, com o valor de R$ 26,5 milhões.

Despesas – A equipe da Prefeitura também detalhou sobre as despesas do Executivo. Foram empenhados até o final desse quadrimestre R$ 266 milhões, dos quais R$ 213 milhões fazem parte das despesas já processadas. Entre os principais itens que compõem as despesas correntes estão os gastos com pessoal e encargos, que totalizam R$ 89 milhões já pagos, dos R$ 104 milhões processados.

Entre os demais itens que compõem as despesas municipais já processadas destacam-se as subvenções sociais e contribuições, materiais de consumo, serviços de terceiros jurídicos, ticket alimentação, entre outros, e os investimentos processados em 6,6 milhões dos quais R$ 5,3 milhões já foram pagos.

Dívidas – Com relação ao pagamento das dívidas do município, demonstrou-se que foram pagos até o final do quadrimestre R$ 34,2 milhões, valor bastante superior ao total pago durante todo o ano anterior que foi de R$ 28,4 milhões.

Limites Obrigatórios – A audiência teve continuidade com a apresentação dos valores aplicados em atendimento aos limites obrigatórios, demonstrando-se que os gastos com pessoal estão comprometidos em 50,81% da receita corrente líquida.

Ainda com relação aos limites obrigatórios, foi apresentado que nas aplicações no ensino - educação básica a administração aplicou R$ 3,7 milhões a maior do que a exigência legal, alcançando o índice de 27,63%, quando o mínimo exigido pela constituição é de 25%.

Demonstrou-se também que a totalidade do valor empenhado no FUNDEB, no montante de R$ 35,9 milhões, foi totalmente destinado aos profissionais da educação, ultrapassando em 5,36% do valor de base de cálculo.

Chamou a atenção os investimentos da administração nas aplicações na saúde, muito superiores ao mínimo estabelecido pela Constituição Federal, alcançando-se o percentual de 37,45% da base de cálculo das receitas, quando o mínimo determinado pela legislação é de 15%.

Em valores foram liquidados até o final do quadrimestre o montante de R$ 52,6 milhões, R$ 31,5 milhões aplicados acima do valor mínimo estabelecido.

Ao término da apresentação o vereador Andrey Servelatti, em nome da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, registrou que estavam satisfeitas as exigências legais e encerrou a audiência agradecendo a toda a equipe da Secretaria de Finanças pela organização e transparência na condução do relatório.

Dados detalhados sobre o relatório apresentado pode ser obtido no site da Prefeitura de Birigui (www.birigui.sp.gov.br), no link “Transparência”, “Audiências Públicas”, “Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais – Art 9º §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

COMUNICAÇÃO PREFEITURA

Fotos: Assessoria de Imprensa/Tiago Lotto

Texto: Assessoria e Secretaria de Finanças