A Secretaria Municipal de Saúde realizou na última quinta-feira, 27 de setembro, uma Audiência Pública para apresentar a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2018. A reunião foi aberta ao público e aconteceu na Câmara Municipal.

Foi apresentado pelo Coordenador de Saúde, Rafael Carderoli Mello, o Demonstrativo de Utilização de Recursos do Quadrimestre (Receitas e Despesas), bem como os dados referentes à Prestação de Contas da produção (Prestação de Serviços) da rede municipal de saúde prestada à população. A realização de audiência pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

“A Audiência Pública é um instrumento para que o executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do município. Também apresentar à população o que está sendo feito na área da saúde, apresentando a produção da rede municipal de saúde, como quantidade de atendimentos na Atenção Básica, quantitativo de pessoas transportadas, exames/ procedimentos realizados no quadrimestre”, destacou o secretário municipal de Saúde, Gilmar Trecco Cavaca.

BASE LEGAL – A Audiência visou promover uma apresentação dos indicadores objeto da pactuação nacional de metas para o ano de 2017 estabelecidas pela Resolução nº 2, de 16 de agosto de 2016, com o objetivo de auxiliar os gestores no atendimento ao disposto no Art. 36 da Lei Complementar nº 141/20 12, quando da elaboração do Relatório Detalhado do Quadrimestre.

A Ata da Audiência Pública pode ser conferida no site: https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/birigui, Edição Veiculada nº 425, de 01/10/2018.

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