O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Birigui aprovou, em reunião ordinária no dia 8 deste mês, o Plano Municipal de Assistência Social. O documento estabelece os objetivos, diretrizes e prioridades das políticas públicas para o quadriênio 2018 a 2021. O plano foi publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial.

Conforme o conselho, o plano é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social de Birigui na perspectiva do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme estabelecido na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS/2012.

Outro passo importante dado foi a aprovação da Política Municipal de Assistência Social, a Lei do SUAS, que ocorreu no dia 23 de outubro na Câmara Municipal. Tanto a lei quanto a plano municipal foram elaborados pela equipe técniga da gestão do SUAS, composta por Daniele Regina de Melo Marchioli Almeida, Daiane Pereira Vargas e Geovanna Módena Rodrigues Gomes.

De acordo com Daniele, a regulamentação da Política Pública de Assistência Social foi de fundamental importância para o cumprimento às normatizações do Pacto de Aprimoramento do SUAS. “A elaboração e aprovação da Lei do SUAS e do Plano Municipal constituem um marco na Política de Assistência Social de Birigui”, observou Geovanna.

“Agradecemos todo o apoio dos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social; da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliane Cristina Salmeirão, e demais servidores da pasta; do prefeito Cristiano Salmeirão e todos os vereadores da Câmara Municipal”, completou Daiane.

SERVIÇO

A lei municipal 6.640, de 25 de outubro de 2018, a Lei do SUAS está disponível para consulta no site da Prefeitura de Birigui – www.birigui.sp.gov.br, na seção legislação. Já o Plano Municipal de Assistência Social pode ser consultado, na íntegra, na edição 454 do Diário Oficial do município, no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/birigui.

Comunicação Prefeitura

Texto: Rafael Lopes