A Câmara de Birigui aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 19 de dezembro, em sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão que institui a segregação de massas do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município a fim de manter seu equilíbrio financeiro e atuarial.

O prefeito Cristiano Salmeirão, autor do projeto, comemorou a aprovação e acredita que a medida irá impedir a ‘falência’ do BiriguiPrev.

“Com o regramento que estava, o BiriguiPrev iria falir em três anos. Tínhamos uma dívida quase impagável. Desde o início da gestão fizemos um trabalho para evitar isso e resolver esse problema. O esforço foi reconhecido, já que nossa proposta de segregação de massas foi aprovada pelo Ministério da Previdência em Brasília”, comentou o chefe do Executivo.

Salmeirão citou leis criadas em 2017 e em 2018 que ajudaram a ‘retirar o BiriguiPrev da UTI’. Segundo ele, medidas impopulares como fim da incorporação salarial, as modificações no Estatuto da Guarda (hoje Polícia Municipal), no Estatuto do Magistério, a criação de um teto igual ao do INSS e a implantação aposentadoria complementar foram essenciais para que a segregação de massas fosse aprovada pelo Legislativo.

Seguindo o regramento que estava, em 2019 a administração teria que pagar ao BiriguiPrev cerca de R$ 24 milhões. Com a aprovação da segregação de massas, será possível realizar um aporte de R$ 6 milhões, ou seja, agora o Déficit Atuarial deixou de existir.

“Em 2017 herdei uma dívida de R$ 472 milhões. Este ano zeramos essa dívida e resolvemos o problema. Quero agradecer a superintendência do BiriguiPrev, em nome do Daniel, e, também, aos vereadores que aprovaram o projeto. Acredito que fizemos história, pois evitamos a falência do BiriguiPrev”, completou Cristiano Salmeirão.

ENTENDA – Com a aprovação do projeto, será criado o Plano Financeiro para o pagamento dos benefícios previdenciários aos respectivos segurados:

Servidores ativos em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 39 anos completos ou mais, e aos seus respectivos dependentes;

Servidores aposentados em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 59 anos completos ou menos, e aos seus respectivos dependentes;

Pensionistas em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 61 anos completos ou menos.

O município de Birigui assume o compromisso de aportar recursos ao BiriguiPrev a serem destinados ao Plano Financeiro, e realizará  assim sua quitação:

R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) divididos em 12 (doze) parcelas mensais a partir do primeiro mês subsequente à vigência desta Lei Complementar.

Segundo o superintendente do BiriguiPrev, ficarão no plano previdenciário , que nasce com superávit de R$ 6.000.000, os que tem até 38 sendo ativos, aposentados com mais de 59 anos e pensionistas com mais de 61 anos que serão plano previdenciário.

Vale informar que não haverá mudanças na folha de recebimento de vencimentos dos ativos: servidor da prefeitura recebe salário da prefeitura, assim como o servidor da câmara receberá da câmara. O que muda é forma de equacionamento do déficit, pois atualmente é feito com a alíquota suplementar crescente, que poderá mudar em razão da segregação de massa.

Dinheiro algum poderá ser enviado para a Prefeitura de Birigui, pois isso é proibido por lei. O montante acumulado até a aprovação da segregação e mais os créditos do parcelamento são do plano previdenciário e dinheiro algum vai para a prefeitura.

Outras informações sobre o tema podem ser obtidas com o superintendente do BiriguiPrev, que atende pelo fone (18) 3644-6350.

COMUNICAÇÃO PREFEITURA

Assessoria de Imprensa