A Câmara de Birigui aprovou na ultima terça-feira, 19 de março, o projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão (indicado pelo vereador Leandro Moreira) que isenta o pagamento de IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) a munícipes de baixa renda que financiaram imóveis por meio do programa Minha Casa Minha Vida, via o programa PAR (Programa de Arrendamento Residencial).

A lei começa a valer a partir de 2020 e o proprieetário do imóvel passará a pagar o imposto quando o financiamento estiver 100% quitado. 

"A aplicação do benefício da imunidade tributária é reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que imóveis do MCMV fossem isentos do imposto. Essa medida não irá prejudicar a economia da cidade, dado que o governo municipal já tem um plano econômico para substituir a ausência dessa taxa", comentou o chefe do Executivo.

De acordo com o prefeito, o novo projeto "vai beneficiar as pessoas de baixa renda que sequer conseguem arcar com a alimentação do dia a dia”.

COMUNICAÇÃO PREFEITURA

Assessoria de Imprensa