EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI através da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 162, de 16 de abril de 2012 nos termos da legislação vigente, torna público na forma do artigo 37 da Constituição Federal, a Abertura de Inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVA E TÍTULOS, para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Estatutário, em conformidade com a Lei nº 3.040, de 30 de setembro de 1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 32 de 17 de setembro de 2010. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, elaborado de acordo com o preconizado na Legislação Federal e Municipal vigentes, sob organização e aplicação da ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público de que trata este edital, destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário nos Cargos Públicos atualmente vagos e para os que vierem a existir ou que forem criados dentro do prazo de sua validade.

2. Os Cargos Públicos, Número de Vagas, Referência, Salário, Jornada Semanal, Requisitos Básicos e Taxa de Inscrição são os estabelecidos na tabela que segue:

* Tabela da Escala de Vencimentos da Classe Docente.

II. DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.apiceconcursos.com.br no período de 20 de abril a 06 de maio de 2012, podendo ser pagas até a data limite de 07 de maio de 2012.

1.1. Os candidatos que não tem acesso ao computador poderão realizar as inscrições na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Sala Acessa São Paulo, situada à Rua Roberto Clark, nº 543 - 549, Bairro: Centro, de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h30, das 13h30 às 16h30.

1.2. Aos Sábados, Domingos e Feriados, não será possível a realização das inscrições através do Acessa São Paulo.

2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição que não a feita utilizando o boleto bancário obtido via internet nos termos deste Edital, nem aquela feita após o prazo máximo estabelecido neste instrumento que é o dia 07 de maio de 2012.

3. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar, sendo que a responsabilidade da devolução recairá sobre a ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS.

4. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:

4.1. Acessar o site www.apiceconcursos.com.br, durante o período de inscrição: de 20 de abril a 06 de maio de 2012.

4.2. A partir das 23h00 (vinte e três horas) - horário de Brasília - do dia 06 de maio de 2012, a ficha de inscrição não estará mais disponível na internet.

5. Para fins de aceitação das inscrições, as mesmas deverão ter seus boletos bancários quitados até o dia 07 de maio de 2012.

6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas, na ficha de inscrição, independentemente do tipo de inscrição efetuada.

7. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas através do site www.apiceconcursos.com.br ou através do telefone (0xx18) 3622-7519, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 na ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS.

8. Da Isenção de Taxa de Inscrição: (Lei Municipal nº 4909, de 16 de agosto de 2007). Os interessados deverão no período de 20 a 25 de abril, protocolar requerimento de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Birigui, situado à Rua Oswaldo Cruz, nº 256, Bairro: Centro, no horário das 8h00 às 16h30 acompanhado da carteira de trabalho e auto declaração expressa da condição atual em que se encontra e comprovação da doação de sangue. A análise a ser feita pela Comissão Municipal de Concursos da solicitação de isenção só será feita se comprovados os requisitos da lei municipal (abaixo transcritos) cumulativamente, exceto desemprego e renda minima:

• Estar em situação de desemprego;

• Perceber renda mínima no valor de 01 salário mínimo;

• Ser doador de sangue, desde que a doção seja comprovada através de documento emitido pela entidade coletora, que deverá ser órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município e não seja superior a 90 (noventa) dias.

• Residir no município de Birigui, devendo o interessado comprovar essa condição através de título de eleitor e um comprovante de residência atual.

O candidato que preencher os requisitos para isenção somente poderá fazer uso da mesma em uma única inscrição, caso opte por duas, uma terá que ser paga.

III. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Birigui, uma única vez e por igual período.

3. Caberá ao Prefeito Municipal de Birigui a Homologação dos Resultados deste Concurso.

4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato observar o disposto no item 10 do Edital Completo de Abertura de Inscrições.

5. As informações sobre o presente Concurso, durante o certame, serão prestadas pela ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS, pelo telefone (0xx18) 3622-7519, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, ou obtidas na internet, através dos sites www.apiceconcursos.com.br e www.birigui.sp.gov.br/educacao, sendo que após a competente Homologação Final serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Birigui, através de seu Departamento de Pessoal.