A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) deu posse nesta quinta-feira, 30/1, aos integrantes do Comitê Gestor do plano multipatrocinado Prevcom Multi que abriga 7 municípios paulistas. Composto por três membros indicados pelas Prefeituras Municipais, o Comitê é responsável pela definição de parâmetros da política de investimentos, análise de balancetes, relatórios e acompanhamento das atividades previdenciárias e atuariais da entidade, entre outras atribuições.

O colegiado será formado pelo Secretário da Administração de Santa Fé do Sul, Alexandre Doniseti Izeli e o presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref), Eduardo Augusto Reichert, ambos com mandatos de 2 anos, e pelo Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Birigui (Biriguiprev) Daniel Leandro Boccardo, que assumirá a função pelo período de um ano. Além destas cidades, Jales, Louveira, Osasco e Ribeirão Preto também fazem parte do novo sistema de benefícios.

No regime de previdência complementar, os servidores municipais têm o valor da aposentadoria limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de R$ 6.101,06 e, para obter uma renda superior a esta remuneração, contarão com os recursos investidos ao longo da carreira no Prevcom Multi. Os participantes contribuem com o percentual que desejarem e a Prefeitura, parceira do servidor, realiza aportes paritários de até 7,5% do valor que ultrapassar o valor máximo do INSS.

A criação do plano multipatrocinado, que permite reunir em uma única estrutura vários entes federativos a custo reduzido, atende o interesse dos municípios em oferecer aos servidores o benefício da previdência complementar por meio de uma entidade consolidada, em período curto de tempo, sem onerar o orçamento.

Prevcom fecha ano com 12,70% de rentabilidade

A carteira de investimento da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) rendeu 2,32% em dezembro, um dos melhores resultados mensais registrados nos últimos 7 anos. Os planos de benefícios administrados pela entidade encerraram o período com ganho anual acumulado de 12,70%.

O retorno alcançado pela Prevcom foi puxado principalmente pelos ativos alocados em fundos multimercados, que correspondem a 15% do patrimônio investido. Com este desempenho, a rentabilidade no ano se manteve acima do alvo de IPCA mais 5%, que fechou em 9,52%, bateu os 5,96% do CDI, superou os 4,31% da inflação medida pelo IPCA e os 4,29% da poupança.

A rentabilidade acumulada desde o início das inscrições, em fevereiro de 2013 até dezembro de 2019, atingiu 116,58%. Neste mesmo intervalo de tempo o CDI rendeu 89,24%, a poupança registrou 52,80 e o IPCA fechou em 45,31%.

Além das aplicações em multimercados, a instituição mantém 61% dos recursos em contratos de longo prazo de Notas do Tesouro Nacional (NTN-B), 9% investidos em renda variável no País, 6% no exterior e 8% renda fixa. A estratégia adotada atende à orientação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que recomenda a diversificação dos investimentos para sustentar a rentabilidade dos planos.

Prevcom

Com patrimônio acumulado de R$ 1,4 bilhão e 35 mil participantes, a Prevcom administra os planos exclusivos dos servidores públicos dos estados de São Paulo e Rondônia. As prefeituras de Birigui, Guarulhos, Jales, Louveira, Osasco, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul também implantaram a previdência complementar em seus municípios por meio do plano multipatrocinado da Fundação.

A adesão à previdência complementar é voluntária. Podem se inscrever nos planos da Prevcom todos os servidores em cargos efetivos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e os ligados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O acesso é aberto aos funcionários do Poder Executivo (administração direta, autarquias e fundações), Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Universidades Estaduais USP, Unicamp e Unesp, Tribunais de Justiça, Justiça Militar, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e Ministério Público (MP).

Contrapartida

O servidor com salário acima do valor máximo do INSS de R$ 6.101.06 pode contribuir com o percentual que desejar para compor as reservas para a aposentadoria e contará com a parceria do governo estadual que realizará aportes paritários de até 7,5% aplicados sobre a parcela que ultrapassar o valor do teto. Os servidores com remuneração abaixo deste limite, os ativos anteriores à implantação do Regime de Previdência Complementar e os autopatrocinados podem aderir à Prevcom, neste caso, sem a contrapartida do patrocinador.

Comunicação da Prevcom

Jaime Soares de Assis