EDITAL Nº 54/2012

LEILÃO Nº 01/2012

MAIOR LANCE POR LOTE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, Departamento de Materiais, através do servidor designado pela Administração através da Portaria nº 250, de 2012, Senhor ANTONIO SENO NETO, neste ato denominado Leiloeiro e de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, TORNA PÚBLICO aos interessados que no dia 19 de setembro de 2012, às 09:00 horas, no Parque do Povo, na Praça Anna Nunes Garcia, s/n, nesta Cidade, realizará a licitação na modalidade LEILÃO, objetivando a alienação de bens móveis tipo veículos em disponibilidade, classificado como inservíveis à Administração conforme relação constante no Anexo I deste Edital, já devidamente caracterizado, identificado e avaliado pela Comissão de Avaliação, nomeados através da Portaria nº 244, de 2012, sendo a presente licitação do tipo MAIOR LANCE POR LOTE.

O presente Edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Materiais da Prefeitura Municipal, bem como disponibilizado no sítio oficial eletrônico: http://www.birigui.sp.gov.br/

01. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. A presente licitação tem por objeto a alienação de bens móveis tipo veículos em disponibilidade, classificado como inservíveis à Administração conforme relação constante no Anexo I deste Edital, já devidamente caracterizado, identificado e avaliado pela Comissão de Avaliação, nomeados através da Portaria nº 244, de 2012.

02. PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO

2.1. O preço mínimo de arrematação de cada lote será aquele disposto no Anexo I deste Edital.

03. VISTORIA DOS BENS

3.1. Os bens, objeto do leilão, encontram-se à disposição dos interessados no período de 12/09/2012 a 19/09/2012, no horário das 09h00 às 16h00, para vistoria, na Praça Anna Nunes Garcia (Praça do Povo), não podendo ser removidos para testes e averiguações, tampouco poderá colocar os bens em funcionamento ou desmontá-los.

3.2 Os bens serão vendidos, no estado e condições em que se encontram, pelo maior valor por lote ofertado, devendo este ser igual ou maior que o valor avaliado, conforme laudo de avaliação emitido pela Comissão, visando à obtenção de maior rentabilidade na arrematação, bem como pressupondo conhecidos e aceitos pelos licitantes, na data da realização do Leilão, não sendo aceitas reclamações posteriores.

4. DO PROCEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Os interessados em participar do Leilão deverão comparecer na data preestabelecida para a realização do ato, munidos dos seguintes documentos:

                a) Se Pessoa Física: Cédula de Identidade e CPF;

                b) Se Pessoa Jurídica: CNPJ e Ato Constitutivo, conforme art. 28 da Lei Federal 8.666/93.

4.2. Para participar com lances ou ofertas o interessado deverá ser  maior de 18 (dezoito) anos e em se tratando de empresa, instrumento outorgando poder para representá-la.

4.3. Os interessados deverão formular verbalmente as suas propostas, cujos valores não sejam inferiores aos da avaliação, ficando os proponentes vinculados por sua proposta até que outra mais elevada seja formulada, sendo vencedor aquele que formular proposta de maior valor.

                4.3.1 Declarado vencedor, o arrematante, deverá, imediatamente, efetuar o pagamento de 10% (dez por cento), do valor do bem arrematado, nos termos do Art. 53 parágrafo 2º da Lei nº 8666/93;

                4.3.2 Se o arrematante não efetuar o pagamento do restante no prazo estipulado no item 5.1 deste Edital,  perderá o valor recolhido em favor da Administração.

4.4. Não poderão participar deste Leilão as pessoas vinculadas ao Poder Executivo e Legislativo deste Município, inclusive das Administrações indiretas.

4.5 O Leilão será conduzido pelo leiloeiro, que ficará incumbido junto com seus assessores, da elaboração da ata de licitação e a quem caberá pleno poder para dirimir quaisquer dúvidas ou questões eventualmente surgidas durante o Leilão, buscando-se sempre o cumprimento da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

4.6 Os vencedores do Leilão serão aqueles declarados pelo leiloeiro em razão de terem oferecido o maior valor para os respectivos bens.

4.7 Antes de declarar vencedor, o leiloeiro contará compassadamente até três, a fim de constatar a inexistência de outra oferta.

05. PAGAMENTO E RECEBIMENTO DO BEM

5.1. Os bens arrematados serão pagos na sua integralidade em até 24 (vinte e quatro) horas após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, ocasião em que será entregue uma cópia da mesma ao arrematante vencedor.

5.2. O pagamento ocorrerá através de guia de recolhimento emitida pela Secretaria de Finanças da Prefeitura.

                5.2.1 O vencedor deverá comparecer no prazo acima informado junto à Secretaria de Finanças/Diretoria de Contabilidade, ocasião em que será emitida a Guia de Recolhimento para pagamento;

                5.2.2 Ficarão por conta do arrematante todas as despesas incidentes sobre a retirada e transferência do bem, e outras que porventura sobrevierem;

                5.2.3 Após o pagamento o arrematante deverá comparecer à Diretoria de Materiais/Seção de Licitações, munido de seu comprovante, ocasião em que a Administração entregará o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, bem como o Recibo para transferência devidamente preenchido e assinado pelo Exmo. Sr. Prefeito;

                5.2.4 Para a retirada dos bens, o arrematante deverá agendar data e horário na Secretaria Adjunta de Serviços Públicos, através do telefone: (18) 3643-6208, ocasião em que um servidor daquela Secretaria acompanhará o arrematante e fiscalizará a retirada.

06. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. A licitação será julgada pelo critério de maior lance por lote, observado o preço mínimo de arrematação por Lote estabelecido no Anexo I deste Edital.

07. RECURSOS

7.1. Fica assegurado aos licitantes, o direito a todos os recursos admitidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores.

08. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A participação dos interessados na presente licitação implica na aceitação integral de todas as cláusulas e condições deste Edital.

8.2. Para qualquer questão porventura suscitada em decorrência da presente licitação não resolvida por via administrativa, o foro competente será o de Birigui/SP.

8.3. A homologação e adjudicação do presente Leilão cabe única e exclusivamente ao Prefeito Municipal.

8.4. A Prefeitura Municipal de Birigui reserva o direito de anular ou revogar, total ou parcialmente a presente Licitação, de acordo com o estatuído no art. 49 da Lei nº 8.666/93;

8.5. Esclarecimentos sobre o conteúdo do presente Edital, somente serão prestados quando solicitados por escrito, encaminhado à Diretoria de Materiais/Seção de Licitações, à Rua Santos Dumont, 28, Centro, CEP. 16.200-095, FAX: (18) 3643-6139.

8.6. Birigui, 31 de agosto de 2012.

ANEXO I

Edital nº 54/2012

Leilão nº 01/2012