A Prefeitura de Birigui publicou nesta sexta-feira, dia 18 de setembro de 2020, decreto municipal que declara estado de calamidade pública no município de Birigui por falta de água para abastecimento das necessidades da população.

O documento, Decreto número 6.750, está disponível no site oficial da administração [www.birigui.sp.gov.br], no banner Diário Oficial.

No decreto, o Executivo justifica:

Que o acesso a água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, é prioridade como um bem essencial a vida;

Que o desabastecimento de água na cidade causado pela falta de chuvas, insuficientes para o abastecimento da cidade;

Que o município vem passando por grandes problemas de falta de água, devido ao atraso no processo licitatório para perfuração de novo poço profundo para melhorar o abastecimento de água na cidade, ocasionado por denúncia junto ao Ministério Público;

Que em 2020 o poço profundo do Centro de Produção e Reservação do b airro Novo Jardim Stábile, que abastece aproximadamente 30.000 habitantes, teve uma queda significante de produção (de 32%), o que representa aproximadamente 9.000 habitantes, ou seja, uma queda na produção de aproximadamente 2,5 milhões de litros/dia;

Que a perda de produção do poço profundo está gerando déficit de 2,5 milhões de litros\dia, somado ao déficit apontado pela empresa Kappex, de 4,5 milhões de litros\dia em 2018, gerou um grave problema de abastecimento público na cidade de Birigui, com reclamações diárias de vários pontos da cidade sobre a falta de água;

Que com todos os problemas elencados, ainda se destaca o aumento no consumo de água devido a pandemia da covid-19.

A Prefeitura de Birigui justifica, ainda, que com o aumento da temperatura é preciso tomar medidas emergenciais para normalizar o abastecimento público até a perfuração de um novo poço profundo.

Em virtude dos processos judiciais contra essa abertura de um novo poço e a execução da obra, a previsão é de, no mínimo, 12 meses para a perfuração. Portanto, é necessário tomar medidas emergenciais para sanar o falta de água no município.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Birigui, Juliano Salomão, a falta de água foi apontada em 2008, quando o Ministério das Cidades fez um amplo estudo na cidade e alertou a Prefeitura que a partir de 2015 o município iria sofrer com esse problema.

Na época, um documento com os apontamentos do problema foram entregues ao Executivo. Antigas gestões não realizaram providências e não houve investimentos para melhoria no sistema de captação e distribuição de água na cidade.

De acordo com o secretário, nos últimos 20 anos, a população de Birigui passou de 94.300 habitantes (CENSO IBGE 2000) para 123.638 habitantes, um aumento de 29.338 habitantes (23,72 % de crescimento populacional).

“O último grande investimento para aumentar a produção de água foi em 2003, com a perfuração do Poço Profundo Jardim Aeroporto, com vazão aproximada de 500 m³/h, responsável pelo abastecimento de mais de 30.000 pessoas”, explicou Juliano Salomão.

O secretário informou ainda que em 2018, em estudo realizado pela empresa Kappex, constatou-se que a falta de investimentos no setor, somado ao crescimento da população, gerou um déficit de 4,5 milhões de litros de água/dia, predominantemente na região norte do município.

“Atualmente Birigui possui três sistemas de abastecimento público, sendo o Centro de Produção e Reservação Novo Jardim Stábile, operado pela concessionária Aquaperola; o Centro de Produção e Reservação do Jardim Aeroporto, operado pela concessionária Matéria; e o Sistema de Captação Superficial do Ribeirão Baixotes, este da Prefeitura Municipal. Além destes três sistemas, o município conta com doze poços artesianos de baixa vazão, distribuídos pelos bairros”, falou Salomão.

Caso seja autorizado pela Justiça a abertura de um novo poço profundo no Portal da Pérola 2, o mesmo irá produzir 8 milhões de litros de água por dia, o que seria o suficiente para resolver o problema da falta de água em vários bairros.

Acompanhe, abaixo, os três artigos do Decreto Municipal 6.750, de 18 de setembro de 2020:

ART. 1º. Fica declarado Estado de Calamidade Pública no Município de Birigui, motivado por falta de água para abastecimento das necessidades da população biriguiense.

ART. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da legislação vigente, para que possa atender às necessidades resultantes da situação declarada, dentro dos limites de competência da Administração Pública, inclusive requerer o uso de reservatórios particulares detentores de mina d’água, para reforço no abastecimento de água da cidade, interligando referidos reservatórios na rede de abastecimento de água do município.

ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 90 dias, podendo ser renovado por igual período, se necessário.

PREFEITURA DE BIRIGUI

Assessoria de Imprensa