Com o objetivo de construir políticas públicas eficientes para a área socioassistencial, a Prefeitura de Birigui e o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) realizaram nesta quinta-feira (19/08) a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

A mesa diretora do evento foi formada pelo prefeito Leandro Maffeis; a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Silvana Caetano Gomes Leal Milani; a secretária adjunta Jaqueline Moraes Silva Fernandes; o presidente da Câmara Municipal, Cesar Pantarotto Junior, a presidente do CMAS, Evanilza Sorroche Grama, e a doutora em Serviço Social, Lívia Marinho de Moura. 

O evento ocorreu presencialmente no plenário da Câmara Municipal, com a presença reduzida de usuários, técnicos dos serviços de assistência social e representantes de entidades socioassistenciais, em respeito aos protocolos sanitários contra a covid-19. A conferência foi transmitida ao vivo pela internet.

“A conferência é fundamental para ouvir os anseios da população, avaliar a política de assistência social no município e definir as principais diretrizes para os próximos dois anos, até a próxima conferência, resolvendo problemas de desigualdade social e melhorando os serviços para os mais vulneráveis”, afirmou o prefeito.

A secretária de Assistência Social também destacou a importância da conferência. “A Conferência acontece para analisarmos os nossos serviços e debatermos as políticas públicas para a ampliação dos direitos socioassistenciais dos usuários e o aprimoramento do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) no âmbito municipal, estadual e federal”, avaliou.

PROPOSTAS

A 12ª Conferência contou com a palestra da doutora Lívia Marinho de Moura, doutora em Serviço Social e assistente social do Tribunal de Justiça de SP, que abordou o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Neste ano a Conferência aconteceu baseada em cinco eixos, que resultaram em propostas baseadas nas três esferas governamentais. Entre as propostas aprovadas estão: garantir repasse fixo de 5% do orçamento municipal para política de Assistência Social, garantindo o fortalecimento dos serviços executados de forma direta.

Ampliar o financiamento estadual para a execução das ações de forma contínua; e garantir o repasse dos recursos federais de forma contínua e integral para que a execução não sofra interrupção foram outras propostas aprovadas. A conferência também elegeu os delegados que irão representar Birigui na Conferência Estadual.