A Prefeitura de Birigui, por meio das secretarias de Negócios Jurídicos e Administração, esclarece que o concurso público da Guarda Civil Municipal (Edital nº 65/2019) ainda não foi homologado por dois motivos: 1º) em razão de adiamentos da realização da avaliação psicológica, ocorridos em decorrência da pandemia da covid-19. 

2º) Bem como devido à existência de duas ações judiciais que versam sobre a anulação de ato administrativo que determinaram a exclusão dos dois candidatos da prova de aptidão física. Em ambos os processos, os candidatos obtiveram o direito de realizar a prova de aptidão física.

Em razão disso, há a necessidade de se aguardar a conclusão de todos os atos processuais, para então concluir as demais etapas do concurso e sua consequente homologação. Salientamos que a demora destes trâmites não geraram qualquer prejuízo aos candidatos, uma vez que o prazo de vigência do certame se iniciará a partir da homologação do concurso.

Assim, informamos que neste momento encontra-se cumprida integralmente a ordem judicial de um dos processos. Em relação à segunda ação, a decisão transitou em julgado recentemente, tendo a administração oficiado à Vunesp para a adoção das providências necessárias para agendamento e realização da prova de aptidão física do respectivo candidato, nos termos do edital.

Desta forma, esclarecemos que após o encerramento de todos os trâmites legais e a conclusão da prova de aptidão física deste candidato, o certame estará apto para homologação, o que será prontamente realizado pelo governo municipal, com ampla divulgação no(s) meio(s) de comunicação oficial do município.

Portanto, a Prefeitura de Birigui reitera que todos os atos foram realizados nos termos legais, não gerando prejuízos aos candidatos do certame. Reforçamos, por fim, que a administração do prefeito Leandro Maffeis não vem medindo esforços para conclusão das etapas finais do certame, a fim de providenciar a sua imediata homologação.