A Prefeitura de Birigui prorrogou até o dia 23 de dezembro o prazo para a adesão ao Refis Municipal. O contribuinte que aderir ao programa poderá quitar suas dívidas com o município com descontos de 100% de juros, multas e honorários advocatícios no caso de pagamento à vista.

É a oportunidade para os munícipes regularizem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de água e esgoto, entre outros débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Os interessados em quitar as dívidas e ficar em dia com a municipalidade devem fazer a negociação pessoalmente na Secretaria de Planejamento e Finanças, que fica na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Se for somente débitos de água é possível solicitar o parcelamento na SAEB, na rua Guanabara, 256.

PARCELAMENTOS

O Refis Municipal permite ainda o parcelamento dos débitos em 6 vezes (com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários advocatícios); e em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60% dos juros e 55% dos honorários advocatícios).

É possível parcelar ainda em até 18 vezes (anistia de 70% da multa, 50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios) e em 24 parcelas mensais e consecutivas com direito a isenção de 60% do valor da multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios.

BALANÇO

Conforme a Secretaria de Planejamento e Finanças, até o momento 3.517 parcelamentos de dívidas tributárias foram realizados pelos munícipes, sendo o valor total parcelado de R$ 16.068.742,90 milhões, com os descontos oferecidos. Até o dia 6 de outubro o município recebeu R$ 3.747.906,56 milhões em dívidas.

“A prorrogação do Refis Municipal é uma oportunidade a mais para as pessoas que estão em débito com a Prefeitura acertem suas dívidas. A recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças e para investimentos em melhorias à população”, afirmou o prefeito Leandro Maffeis.