O projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Executivo, que prevê a implantação de um novo COE (Código de Obras e Edificações) para Birigui, será apreciado pelos vereadores, nesta terça-feira (06/07). Para ser aprovada a matéria necessita passar por duas votações na Casa de Leis.

O conjunto de normas que visa modernizar e regulamentar situações pertinentes à construção civil no município foi elaborado pela Secretaria Municipal de Obras. Ele é composto por 100 artigos, descritos em 22 páginas.

O conjunto de normas faz apontamentos, dá novos prazos, esclarece condições e ainda prevê a democratização na cobrança de taxas referente a construção civil no município.

O novo COE também deixa claro quais são as obrigações do Poder Público, do proprietário do empreendimento e do responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra.

“Atualmente, as leis que regem o setor têm como base o Código Sanitário Estadual, de 1978, que já não atende mais as necessidades da cidade, que cresceu muito nos últimos anos”, destacou o prefeito Leandro Maffeis.

Ele pontuou que, apesar da formatação dada para as regras em 2010, as mudanças não foram suficientes para atender as especificidades de Birigui.

O secretário de Obras, Rogério Fernandes, explicou que o objetivo do conjunto de regras é conciliar o desenvolvimento ordenado da cidade com o desenvolvimento econômico, a fim de que o processo de emissão de alvarás de construção esteja de acordo com as legislações e seja realizado de maneira eficiente, simples e transparente.

“O que temos no momento é uma legislação desatualizadas para a realidade de nossa cidade”, reafirmou o secretário.

MODERNO E ÁGIL

O empresário do setor da construção civil e diretor de engenharia civil da Assenab (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui), Jairo Abdo, destacou que o novo código irá desburocratizar e disciplinar o setor, melhorando efetivamente o ambiente de negócios em Birigui.

“Nesta região, não há nada que se equipare a proposta de Birigui. Para o setor da construção civil, reduzir a burocracia representa economia financeira ao final de todo o processo”, firma Abdo.

Na opinião dele, a implantação de um novo código de obras trará representatividade em todos os setores da cadeia produtiva da construção.

CONSULTORIA

Para a elaboração do novo COE, Birigui contou com o auxílio do consultor do Consórcio Empreendedor do Sebrae-SP, Alejandro Fonseca. O código foi apresentado também para associações, entidades de classes, agências que trabalham com financiamento imobiliário e profissionais da área.

Foram três meses e mais de 120 horas de trabalho. Participaram da elaboração do novo código o secretário de Obras, Rogério Fernandes, o diretor de Desenvolvimento Urbanístico, Person Roberto da Costa Junior, o técnico de edificações, Antonio Marcos Feresin e os arquitetos Ronaldo Carmine e Estela Nogarotto Kohl, todos servidores da Secretaria Municipal de Obras.