A cidade de Birigui inaugurou nesta terça-feira (06/12), um espaço denominado ‘sala do profissional’, que poderá ser usada por responsáveis técnicos que aguardam aprovação para iniciar construção no município.

O espaço foi cedido pela Prefeitura Municipal, dentro da Secretaria Municipal de Obras, a partir de uma iniciativa da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui (Assenab). O local é equipado com um computador, com acesso à internet, e uma impressora.

O espaço chega como novidade na prestação de serviços, junto com o novo COE (Código de Obras e Edificações), instituído a partir da lei complementar 130 de 26 de setembro de 2022, que já está embasando os pedidos de novas obras e reformas, em Birigui.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Leandro Maffeis; do presidente da Assenab (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui), Ronald Vagner Braga Martins; o secretário de obras, Rogério Fernandes; o presidente da Câmara, César Pantarotto Júnior; e os vereadores Benedito Dafé e Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia).

“Investimos em um Código de Obras moderno, para desburocratizar e agilizar o processo de autorização para construções e reformas, em Birigui. Agora estamos entregando ferramentas para que esse processo possa realmente ganhar a agilidade prometida”, disse o prefeito Maffeis.

“Investir nesta sala do profissional vai dar conforto aos nossos profissionais que aguardam de alguma forma retorno do processo protocolado nesta Secretaria”, completou Ronald Martins, presidente da Assenab.

NOVO COE

O secretário de Obras, Rogério Fernandes, explicou que a nova lei traz regras administrativas mais claras, que reduz a quantidade de documentos exigidos para a aprovação de um projeto arquitetônico, em Birigui.

“Inclusive, no novo COE é dispensado apresentação da planta baixa com as disposições internas dos ambientes, porém caberá a fiscalização do cumprimento dos dispositivos técnicos da nova lei complementar”, observou o secretário.

A partir da nova lei, para a emissão do Alvará de Construção, a Prefeitura focará na análise e nos aspectos que impactam a sociedade, como: ocupação do solo, taxa de permeabilidade, recuos, passeio público e segurança de uso.

Com a finalidade de preparar o setor da construção civil para a chegada da nova lei, a equipe da Secretaria de Obras realizou apresentações, comentada página a página, e os cinco anexos que são parte integrante do COE para todos os segmentos da sociedade envolvidos com a temática.