ACRESCE §§ AO ART. 21 DA LEI Nº 3041/1993, CRIA CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CUIDADOR SOCIAL, TÉCNICO DE SOM, LUZ E MULTIMÍDIA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CIRURGIÃO DENTISTA (ESF) E MÉDICO (ESF) NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, MODIFICA NOMENCLATURA DE CARGO, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.