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| 24/06/2024 |
| 7.569/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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